Somente médicos veterinários capacitados podem fazer fisioterapia

RESOLUÇÃO Nº 850 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006

Dispõe sobre a fisioterapia animal e dá outras providências.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA , no uso das atribuições que são conferidas pelo Art. 16, alínea ‘f” da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968,

considerando que a Medicina Veterinária possui na formação de seu profissional conhecimentos especializados sobre anatomia animal, genética animal, fisiologia animal, patologia animal, nutrição animal, biofísicabioquímica veterinária, traumatologia ortopedia animal, semiologia veterinária, farmacologia veterinária, interpretação de diagnósticos por imagem, clínica médica veterinária dentre outras matérias dirigidas para o funcionamento dos organismos das diversas espécies animais;

considerando que o médico veterinário é o único profissional capacitado para interpretar os sinais clínicos e laboratoriais, as alterações morfofuncionais e instituir diagnóstico, tratamento, prognóstico e medidas profiláticas relativas à saúde e bem-estar animal;

considerando as especificidades da cinesiologiacinesiopatologiacinesioterapia das diferentes espécies animais domésticas, silvestres e selvagens;

considerando que a alínea “a” do art. 5º da Lei nº5.517/68 estabelece que é privativo do médico veterinária a prática da clínica em todas as suas modalidades;

considerando a necessidade de regulamentar a fisioterapia animal;

considerando a deliberação do Plenário do Conselho Federal de Medicina Veterinária , na CLXXXVIII Sessão Plenária Ordinária, realizada nos dias 04 e 05 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º É atividade privativa do médico veterinário prescrever e executar métodos técnicas fisioterápicos com a finalidade de reabilitardesenvolver conservar capacidade física do animal.

Art. 2º A fisioterapia animal se constitui em uma área de atuação do médico veterinário que estuda, previne e trata distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas dos animais , gerados por alterações genéticas, por traumas ou por doenças adquiridas.

Art. 3º O médico veterinário ao prescrever conduta fisioterápica deve observar os seguintes aspectos:

I – a técnica recomendada para a espécie que está sendo submetida ao tratamento, avaliando as causas envolvidas no transtorno;

II – biomecânica do animal;

III – velocidade metabólica da espécie;

IV – intensidade e resistência peculiares a espécie;

V- as características etológicas das diferentes espécies animais;

VI – respostas fisiológicas dos animais frente a diferentes estímulos.

Art. 4º Todo e qualquer estabelecimento que ofereça o serviço de fisioterapia animal está obrigado a se registrar no Conselho Regional de Medicina Veterinária e a apresentar o responsável técnico.

Art 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Publicada no DOU, de 04-01-2007, Seção 1, Pag. 91.

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